Em defesa da liberdade de EXPRESSÃO

Na pauta da “blogosfera” campista o principal assunto das últimas semanas é a ameaça que demandas judiciais podem representar para os blogs locais, mídias que ao longo dos últimos anos, e, sobretudo, a partir das eleições de 2008, passaram a interessar uma parcela da sociedade campista e a influenciar o debate sobre vários temas de interesse local. A internet representa uma novidade capaz de dar extrema agilidade à publicação de textos de opinião e ao debate público sobre estes temas, passando a dividir com mídias tradicionais, principalmente com os jornais, o interesse de uma fatia considerável de leitores.
Inegável a legitimidade do recurso à Justiça por parte de quem se sente de alguma forma atingido por determinada manifestação pública. Não cabe a este articulista avaliar as razões de quem se sente amparado pela lei. Contudo, nos preocupa a hipótese de que tal recurso legítimo possa representar de alguma forma intimidação ou constrangimento não apenas aos blogueiros, mas também aos comentaristas que garantem um dos aspectos mais ricos e inovadores destes espaços: a interatividade. Não resta dúvida que esta capacidade dinâmica de propor uma discussão e poder colher, imediatamente, repercussão sobre a opinião emitida ou a informação publicada – muitas vezes em primeira mão – determina a nós, blogueiros, a adoção de critérios e de sensatez para arbitrar a liberação do que é enviado aos blogs a guisa de comentário. Aqui é necessário combinar ao espírito democrático uma avaliação, sobre a pertinência, a coerência, a oportunidade e a veracidade do que se pretende publicar. Entretanto, quando um comentário crítico, ainda que duro, é confundido com ofensa ou leviandade, seja por equívoco ou deliberadamente, precisamos nos posicionar em defesa da pluralidade e da liberdade de opinião na rede.
A responsabilidade e o bom senso que devem pautar a nossa conduta na moderação e publicação destas manifestações participativas dos leitores também deve se estender a advogados e seus clientes quando representam em juízo contra domínios que promovem a expressão e o debate de opiniões na internet. A imprensa campista, que sempre empunhou as justas bandeiras da liberdade caras ao bom jornalismo não deve promover qualquer ameaça à liberdade de expressão ou propor a censura prévia como forma de defender seus direitos e interesses.

Artigo publicado na edição de hoje da Folha da Manhã.