Legislativo e controle social

O excelente artigo do cientista político Renato Barreto publicado aqui hoje é elucidativo para uma reflexão sobre o contexto político local e o movimento desencadeado pela iniciativa do professor Hamilton Garcia da UENF no sentido de mobilizar a sociedade civil para a prática do controle social.
O texto de nosso colaborador analisa o modus operandi uniforme das Câmaras de Vereadores pelo Brasil afora, aponta o ajuste do Legislativo local à lógica descrita e revela o quanto a prática característica ao sistema político-eleitoral brasileiro afasta este poder do controle e fiscalização sobre os executivos locais. Assim, a regra é a abdicação de atribuições fundamentais que deveriam caracterizar a representação delegada pelos eleitores, em favor de favores e mediações de intereses privados.
Confira abaixo.

Verear, pero no mucho - parte 2

Na semana passada escrevemos sobre pacto homologatório celebrado entre as Câmaras Municipais e os Executivos locais no Brasil, afirmamos que os prefeitos de grandes e pequenas cidades desfrutam de ampla maioria nos legislativos, muitas vezes obtidas por meio de favores extra legais. O custo deste arranjo é alto na medida em que reduz a capacidade de controle e fiscalização sobre os gastos públicos e constrange uma arena que poderia dar uma maior contribuição no sentido ampliar os espaços de participação cidadã.

O que de fato é intrigante nesse diagnóstico é constância do fenômeno que possui baixa variância mesmo quando comparamos municípios que são muito diferentes. Como explicar este quadro? Que fatores devem ser mobilizados para entendermos um traço central do processo decisório em nível local?

Para muitos as razões se concentram nas deficiências do sistema político brasileiro. Esta chave explicativa via de regra aponta para fragilidade das instituições democráticas e para as heranças patrimonialistas e clientelistas que sobrevivem em meio ao processo de modernização do país. Não raro surgem acusações bastante veementes ao caráter da “classe política” vista como uma espécie de camarilha de salteadores que sempre estão conspirando contra as virtudes cívicas e republicanas.

A demonização dos atores políticos não pode ser um bom caminho para explicar um fenômeno tão complexo. É muito pouco razoável pensar que em todo o Brasil não existam diferenças expressivas entre os vereadores de mais de 5.564 cidades. Acreditamos que três fatores devem ser articulados no sentido de lançar alguma luz sobre o tema: desenho institucional, estímulos do sistema eleitoral e contexto social.

Um exame breve dos contornos jurídicos-institucionais que regem o relacionamento entre Executivo e Legislativo evidencia a força do Executivo, um poder dotado de grande margem decisória. Nossa legislação reserva ao prefeito um arsenal de dispositivos capazes de fazer dele o principal legislador e de se colocar em posição vantajosa para negociar com a Câmara. Logo, o fato de prefeitos não terem grande dificuldade de aprovar matérias de seu interesse é um efeito esperado do desenho institucional Brasileiro e não prova do abastardamento do poder legislativo.

Em segundo lugar é preciso lembrar que a ação dos parlamentares locais se realiza em um ambiente regulado por leis eleitorais que estimulam um comportamento individualista. Voto proporcional, com lista aberta e grande número de partidos estimulam uma estratégia personalista que não se restringe a arena eleitoral e contaminam o ambiente legislativo desestimulando as ações de cooperação e articulação entre vereadores fundamentais para formação de blocos programáticos.

Terceiro, a sociedade brasileira ainda apresenta graves desigualdades sociais apesar dos grandes avanços ocorridos nos últimos quinze anos. Somados a este quadro, temos uma sociedade com uma limitada capacidade de organização e por conseqüência um grande número de pleitos privados que não são coletivamente processados e buscam abrigo no poder público. Este por sua vez, tem no Vereador o seu mais acessível representante que acaba recebendo um grande número de demandas particulares. Expressivos setores do eleitorado vêem o vereador como uma espécie de mediador entre o executivo e a população, muitos vereadores só conhecem esta perspectiva e direcionam acriticamente seus mandatos para atender as expectativas particularistas de seus eleitores.

Por fim é necessário afirmar que reconhecer constrangimentos impostos pelo arranjo político-institucional, pelo sistema eleitoral e pelo contexto social não significa legitimar ou naturalizar atitudes adesistas. Em ultima instância são os vereadores que escolhem individualmente as estratégias dos seus mandatos e devem ser responsabilizados pelas escolhas que fazem. A legislatura (2004-2008) em Campos deve servir de exemplo do alto custo político do adesismo acrítico, um poder legislativo conivente e omisso que se tornou co-autor do Executivo. Como afirmou o poeta cubano José Martí, “Ver um crime com calma. É cometê-lo.”

Artigo publicado no Jornal Monitor Campista quarta feira, 01 de julho.

Bronca

Enquanto a empresa Progresso franquea o acesso aos coletivos " a seu serviço" sem catracas eletrônicas à portadores de cartões Riocard, a Auto-viação Tamandaré continua a manter micro-ônibus sem catraca em circulação na linha 7, que concentra grande número de usuários, cobrando passagem de passageiros nesta condição.
O próprio motorista do coletivo me informou que fiscais da EMUT orientaram passageiros a proceder reclamação formal no órgão, pois há determinação do DETRO no sentido do procedimento adotado pela Progresso.
A atitude da Tamandaré não é apenas irregular, mas também desrespeitosa para com os passageiros portadores do Riocard, que pagam a passagem mais cara - o débito no vale eletrônico é de R$ 1,60 por passagem, não está ajustado à "tarifa cidadã" - e que não utilizam o "transporte alternativo". Além disso, indica má-fé, pois a curto prazo a presença da catraca eletrônica vai ser fundamental para o controle da circulação dos usuários da "passagem a R$ 1,00", orientando o subsídio destinado às empresas e evitando superfaturamento nos robustos repasses que já fazem a alegria do setor.

Agenda cultural

Para quem pode, o Fernando Rossi - o diretor - manda avisar que a boa da noite é a peça A história de nós 2, na programação do Circuito cultural SESI em Campos.

Polícia Federal promove busca e apreensão na casa do ex-presidente da Câmara

Clique aqui, e leia no sítio Ururau a cobertura completa da ação da PF na residência do Vereador Marcos Bacelar e das "denúncias" feitas pelo mesmo à imprensa após a saída dos policiais, que lá apreenderam documentos, um computador e R$ 20 mil em dinheiro.

"Lembrete"

A vida é o dever que nós trouxemos para fazer em casa.
Quando se vê, já são seis horas!
Quando se vê, já é sexta-feira...
Quando se vê, já terminou o ano...
Quando se vê, perdemos o amor da nossa vida.
Quando se vê, já se passaram 50 anos!
Agora é tarde demais para ser reprovado.
Se me fosse dado, um dia, outra oportunidade, eu nem olhava o relógio.
Seguiria sempre em frente e iria jogando, pelo caminho, a casca dourada e inútil das horas.
Desta forma, eu digo: Não deixe de fazer algo que gosta, devido à falta de tempo, a única falta que terá, será desse tempo que infelizmente não voltará mais.

Mário Quintana

Transparência, só não promove quem não quer.

Os poderes Executivo e Legislativo em nível estadual e local têm mais uma oportunidade de ampliar a transparência e contribuir para o aprimoramento da democracia no Brasil. O custo é zero e basta firmar um convênio para disponibilizar as informações.

Direto do site da Câmara dos Deputados, aqui.
“Foi lançado nesta terça-feira o portal de busca por assuntos legislativos e jurídicos criado pelo Senado Federal em parceria com os serviços de informática da Câmara, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Banco Central, entre outros órgãos públicos. A Rede de Informação Legislativa e Jurídica (LexML) reúne dados sobre leis, projetos de leis, decretos, normas, súmulas, acórdãos e jurisprudências. Todo o material - aproximadamente 1,2 milhão de documentos - é disponibilizado pelas instituições parceiras e qualquer órgão federal, estadual e municipal que queira participar pode fazer um acordo de cooperação para também disponibilizar seus documentos.
A busca no site, aqui, é simples: basta digitar o assunto no campo de pesquisas e clicar em "encontrar". Existem ainda as opções de procurar apenas assuntos da área jurídica ou da legislativa, além de proposições legislativas.”

Hipocrisia

Não é o caso desse blog fazer a defesa do Senador Sarney. Até mesmo pelas diferenças entre a cultura política por ele representada e a que cultivamos aqui.
Contudo, a responsabilidade e a moderação com que encaramos hoje a política, apoiando e comprometidos com o projeto de transformação em curso a partir do governo LULA, também nos distingue da posição do PSol, que, entretanto, consideramos legítima e coerente.
Inaceitável é a postura da oposição de direita - sobretudo dos "Demo", historicamente ligados à trajetória política do Senador, fundador do PFL, e que o apoiaram na última eleição para a presidência da Casa - e até mesmo do PDT, com relação às denúncias envolvendo a gestão do Senado. Fica até parecendo que práticas semelhantes às ora investigadas no Congresso nunca caracterizaram gestões destes partidos e de tucanos em governos e prefeituras ou em Legislativos locais e estaduais pelo Brasil afora. Nem precisa ir muito longe.

Jejum, angústia e cobrança...

A foto, de Márcio Iannacca, registra manifestação da torcida vascaína na noite de ontem em São Januário, quando o time mais uma vez não saiu do empate - mais um 0X0 - com o fraco Bragantino.

Descentralização e democracia

Tramita no Congresso em Brasília uma idéia muito interessante, é a proposta de emenda constitucional 360/2009 de autoria do Deputado Manoel Júnior do PSB – PB. Aqui. O objetivo é alterar a constituição e conceder aos municípios a competência para legislar sobre radiodifusão comunitária. Leia abaixo trechos da justificativa do Deputado socialista:
“A centralização é a marca do sistema de outorga de radiodifusão comunitária. O processo, a cargo do Poder Executivo Federal, por meio do Ministério das Comunicações, é burocrático, moroso, oneroso e de pouca ou quase nenhuma transparência. O sistema tem servido como camisa-de-força contra a evolução e consolidação de uma comunicação local forte, autônoma e democrática neste País”
“Segundo dados de agosto de 2007 da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, de um total de 11.990 processos, 6.529 foram indeferidos ou arquivados e 2.868 entidades foram autorizadas.”
“Esse cenário apocalíptico empurra inúmeras emissoras para a clandestinidade, por não conseguirem vencer as barreiras para a obtenção de uma outorga.”
“O alcance restrito das rádios comunitárias, as particularidades locais e o papel de relevante interesse público que desempenham em cada comunidade fazem com que essa política seja de natureza essencialmente municipal, assim como é tarefa do município decidir se vai construir uma escola ou um posto de saúde.”
Informação é um direito do cidadão e quanto maior a pluralidade na produção de informação mais livres e democráticos seremos.

Debatendo o controle social

Na última quarta-feira, participei da I Conferência municipal de controle social, articulada a partir de projeto de extensão do CCH da UENF, coordenado pelo professor Hamilton Garcia, com apoio institucional do IFF, da ACIC, do Fórum permanente de entidades da sociedade civil, da FIRJAN, da FAMAC e de sindicatos de trabalhadores locais.
O encontro deu um pontapé inicial na iniciativa de retomar a participação da sociedade campista no que se refere ao acompanhamento e fiscalização da gestão pública, sobretudo da fazenda pública, exigindo transparência, planejamento e eficiência nas políticas públicas implementadas pelo poder local. Não é uma novidade. Nos anos 90, o Plano estratégico de Campos – apesar de definido a posteriori em tese do Professor Helio Gomes, do IFF, como “cabra marcado para morrer” – representou essa expectativa. Mais tarde, no início dessa década, entre 2001 e 2004 – quando o advento da Lei de responsabilidade fiscal determinou a obrigatoriedade da realização de audiências públicas onde os Legislativos municipais discutissem os projetos de Leis orçamentárias – a ONG Cidade 21 articulou e coordenou entidades da sociedade civil num trabalho de compreensão e crítica dos orçamentos daqueles anos, que marcam o crescimento exponencial das receitas dos royalties na composição da arrecadação municipal. Esse esforço resultou em frustração e desarticulação tendo em vista a ausência de conseqüência das emendas que as articulações junto aos vereadores conseguiam aprovar, fruto da extrema “flexibilidade” invariavelmente concedida pelo Legislativo local aos Prefeitos ao longo da década, no que se refere à execução das peças orçamentárias.
O resultado é de conhecimento público: falta de transparência e fortes indícios de irregularidades e crimes na gestão do dinheiro público. O controle social virou “caso de polícia”, conforme atestam as recente ações do Ministério Público, da Polícia Federal e da Polícia Civil, as famosas operações Telhado de vidro e Alta tensão. A contratação descontrolada e irregular de servidores públicos, denunciada pelo MP, é a face mais evidente desse ciclo vicioso que age também na cooptação e desarticulação dos cidadãos frente à corrupção em Campos.
O sucesso do evento, que reuniu significativo segmento da sociedade civil, gera uma expectativa favorável para, quem sabe, levar ao universo dos cidadãos a perspectiva de acompanhar e fiscalizar a gestão do dinheiro público.

Esse artigo, publicado na edição de hoje da Folha da Manhã, é uma adaptação de minha participação como debatedor na 1ª Conferência municipal de controle social.

Com pompa e circunstância

Na noite de sexta, da varanda de minha residência - no Parque João Maria! - pude ouvir claramente os discursos empolgados e o foguetório que marcaram a inauguração... da reforma do posto de saúde do Parque Aurora, com a presença da Prefeita Rosinha.
Pela estrutura do evento, pode se especular que, no caso de eventual inauguração de um hospital ao longo da gestão, devemos esperar por show de Joana e presença de Romário!

Sem catraca eletrônica?

Na última quarta-feira, enquanto tentava embarcar num micro-ônibus da Auto Viação Tamandaré falando ao celular e com um Riocard em punho, fui advertido pelo doublé de motorista e cobrador que o coletivo estava sem catraca eletrônica e que teria de pagar R$ 1,00 para seguir viagem. Muito interesado em manter a conversa em curso, dispensei o ônibus e esperei um outro.
A prática, recorrente em outra empresa que circula com vários ônibus "a seu serviço" e sem as catracas eletrônicas, é estranha e ameaça a regularização do sistema da "tarifa social" com a utilização do "cartão cidadão" da Prefeitura. Ouvi de um cobrador que está prevista a utilização do cartão distribuido aos cidadãos cadastrados como registro da circulação de usuários, via catraca eletrônica, como controle para o acerto de contas do subsídio injetado nas empresas.
Também ouvi de um amigo que há uma portaria do DETRO que obriga as empresas que não disponibilizam as catracas eletrônicas a franquear o acesso a passageiros portadores do Riocard em seus carros. Vou buscar me certificar disso e, se for o caso, na próxima oportunidade usufruir de tal direito!

Atualizado às 16:06

Disparou

Ontem fui assitir ao fla-flu muito bem acompanhado no 360° do Tadeu, a quem - não obstante o fato de o Imperador e o Sheik também terem passado em branco num clássico onde quem brilhou foi o arqueiro tricolor Ricardo Berna - fiz uma amistosa provocação sobre os gols, ou a falta deles, do Gigante da Colina. Observei ainda, entre lamento e justificativa, que rarearam as manifestações do nosso Gustavo Carvalho sobre a aventura da nau vascaína na série B por aqui.
Mas o equilíbrio que caracteriza as duas principais séries do Brasileirão, mantém o Vasco bem próximo ao G-4. O time de Carlos Alberto está a apenas 1 ponto do terceiro colocado e tem jogado um futebol razoável, sábado fez um bom primeiro tempo merecendo a vitória parcial. Até Léo Lima esteve bem!
Contudo, pelo que representa no futebol brasileiro, e para manter a expectativa de sua torcida, o Vasco precisa voltar a vencer e retornar ao topo da tabela. Tem para isso boa oportunidade amanhã em São Januário. Depende também da manutenção de Carlos Alberto e dos gols que sua torcida espera do Aluísio Chulapa.
Por enquanto, quem disparou na competição é outro ex-campeão brasileiro, o bugre campineiro, com campanha irretocável. Na única partida do Guarani que acompanhei - justamente contra o Vasco, não me pareceu tão bom assim. Mas deve ter sido uma má partida, um caso isolado. A campanha indica consistência. Vejamos se mantém a excelente média.

Ecológico

Entre os projetos que o Verador Renato Barbosa (PT) aprovou esta semana na Câmara Municipal, destaca-se a Lei ecológica que obriga os supermercados de Campos a utilizarem sacolas plásticas oxi-biodegradáveis, aquelas que por ação de luz e calor se degradam mais rapidamente e não deixam resíduos tóxicos no meio-ambiente por longos períodos.
Em Guarapari, o tradicional mercado Santo Antônio já utiliza este tipo de embalagem, assim como as lojas franqueadas das malhas malwee pelo Brasil afora.

Cabeça inchada?

Na semana de mais um fla-flu, a edição de quinta-feira do diário LANCE trouxe matéria lembrando a trágica final do carioca de 1995, a da famosa "barrigada" de Renato Gaúcho - embora o meia Ailton, que também brilhou no Mengão (onde foi campeão brasileiro), Grêmio e em outros grandes clubes brasileiros, ao ser ouvido na matéria, tenha reivindicado a autoria do gol, citando a súmula da partida.
A matéria, além da triste lembrança, traz depoimentos do cronista Roberto Assaf e de outros personagens da histórica partida como o goleiro Roger e o meia Charles Guerreiro, que defenderam o Mengão na oportunidade e, como não poderia deixar de ser, do "herói" tricolor, Renato Gaúcho, último a tocar na bola antes do gol do título, que empanou o brilho do belo gol de Fabinho, que dez minutos antes havia decretado o empate que daria o título ao rubro-negro.
Este blogueiro lembra bem da dor de cabeça literal que, instintivamente, o acometeu naquele dia. Espero que hoje o resultado seja diferente!