Debatendo o controle social

Na última quarta-feira, participei da I Conferência municipal de controle social, articulada a partir de projeto de extensão do CCH da UENF, coordenado pelo professor Hamilton Garcia, com apoio institucional do IFF, da ACIC, do Fórum permanente de entidades da sociedade civil, da FIRJAN, da FAMAC e de sindicatos de trabalhadores locais.
O encontro deu um pontapé inicial na iniciativa de retomar a participação da sociedade campista no que se refere ao acompanhamento e fiscalização da gestão pública, sobretudo da fazenda pública, exigindo transparência, planejamento e eficiência nas políticas públicas implementadas pelo poder local. Não é uma novidade. Nos anos 90, o Plano estratégico de Campos – apesar de definido a posteriori em tese do Professor Helio Gomes, do IFF, como “cabra marcado para morrer” – representou essa expectativa. Mais tarde, no início dessa década, entre 2001 e 2004 – quando o advento da Lei de responsabilidade fiscal determinou a obrigatoriedade da realização de audiências públicas onde os Legislativos municipais discutissem os projetos de Leis orçamentárias – a ONG Cidade 21 articulou e coordenou entidades da sociedade civil num trabalho de compreensão e crítica dos orçamentos daqueles anos, que marcam o crescimento exponencial das receitas dos royalties na composição da arrecadação municipal. Esse esforço resultou em frustração e desarticulação tendo em vista a ausência de conseqüência das emendas que as articulações junto aos vereadores conseguiam aprovar, fruto da extrema “flexibilidade” invariavelmente concedida pelo Legislativo local aos Prefeitos ao longo da década, no que se refere à execução das peças orçamentárias.
O resultado é de conhecimento público: falta de transparência e fortes indícios de irregularidades e crimes na gestão do dinheiro público. O controle social virou “caso de polícia”, conforme atestam as recente ações do Ministério Público, da Polícia Federal e da Polícia Civil, as famosas operações Telhado de vidro e Alta tensão. A contratação descontrolada e irregular de servidores públicos, denunciada pelo MP, é a face mais evidente desse ciclo vicioso que age também na cooptação e desarticulação dos cidadãos frente à corrupção em Campos.
O sucesso do evento, que reuniu significativo segmento da sociedade civil, gera uma expectativa favorável para, quem sabe, levar ao universo dos cidadãos a perspectiva de acompanhar e fiscalizar a gestão do dinheiro público.

Esse artigo, publicado na edição de hoje da Folha da Manhã, é uma adaptação de minha participação como debatedor na 1ª Conferência municipal de controle social.