terça-feira, 30 de junho de 2009

Descentralização e democracia

Tramita no Congresso em Brasília uma idéia muito interessante, é a proposta de emenda constitucional 360/2009 de autoria do Deputado Manoel Júnior do PSB – PB. Aqui. O objetivo é alterar a constituição e conceder aos municípios a competência para legislar sobre radiodifusão comunitária. Leia abaixo trechos da justificativa do Deputado socialista:
“A centralização é a marca do sistema de outorga de radiodifusão comunitária. O processo, a cargo do Poder Executivo Federal, por meio do Ministério das Comunicações, é burocrático, moroso, oneroso e de pouca ou quase nenhuma transparência. O sistema tem servido como camisa-de-força contra a evolução e consolidação de uma comunicação local forte, autônoma e democrática neste País”
“Segundo dados de agosto de 2007 da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, de um total de 11.990 processos, 6.529 foram indeferidos ou arquivados e 2.868 entidades foram autorizadas.”
“Esse cenário apocalíptico empurra inúmeras emissoras para a clandestinidade, por não conseguirem vencer as barreiras para a obtenção de uma outorga.”
“O alcance restrito das rádios comunitárias, as particularidades locais e o papel de relevante interesse público que desempenham em cada comunidade fazem com que essa política seja de natureza essencialmente municipal, assim como é tarefa do município decidir se vai construir uma escola ou um posto de saúde.”
Informação é um direito do cidadão e quanto maior a pluralidade na produção de informação mais livres e democráticos seremos.

Um comentário:

Gustavo Carvalho disse...

Caro Fabito, o bravo Ministro do meio ambiente e deputado estadual licenciado Carlos Minc, é um dos precursores da luta pela rádios livres e e pelo combate ao famoso "jabá" (o esquema vicioso das gravadoras com as rádios, que visa "emplacar" sucessos dirigidos).