terça-feira, 7 de julho de 2009

Eleições, internet e "títulos de aluguel"

A liderança do PT na Câmara Federal informa que há expectativa na Casa para a votação do PL 5498/09, que prevê uma "reforma eleitoral". Essas mudanças, se aprovadas até setembro, vigoraraiam já no pelito de 2010.
Entre as novidades previstas no projeto esta a regulamentação da utilização da INTERNET em campanhas eleitorais:
"Poderão ser utilizados sites, blogs, e-mails, twitter e youtube. Fica permitida também a arrecadação pela web. Fica proibida, no entanto, o envio de mensagens em massa, conhecidas como spam. É vedada ainda a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga nos sites. O projeto estabelece também multas para quem descumprir esses dispositivos."
Também chama atenção o trecho do documento que diz: "Será exigido do eleitor a apresentação de documento com foto na sessão de votação para evitar fraudes."
Se aprovada, esta última exigência pode ter consequencias saudáveis nesta planície, complicando a ação de certos "cabos eleitorais" de políticos locais, que tem o hábito de "alugar" títulos às vésperas dos pleitos e contam com a leniência dos presidentes das seções, que não costumam solicitar tais documentos. Qualquer portador de um título de eleitor costuma votar tranquilamente, sem comprovar ser de fato o cidadão identificado no documento.

ATUALIZADO em 08/07, às 06:55

3 comentários:

Marcelo Bessa Cabral disse...

Caro Fábio:
por lei o Presidente da Seção não é obrigado a cobrar documento com foto (se isso é salutar ou não é outra história: acho que é, mas lei é lei).
Caso haja dúvida é que se pode exigir documento com foto. Mas se fizer isso com todo mundo, vão dizer que estão querendo impedir as pessoas de votar, porque normalmente só o título já basta.
Não há leniência no caso do mesário que não pede a identidade: haverá se houver dúvida e ele não cobrar.
Um abraço.

FÁBIO SIQUEIRA disse...

OK Caro Marcelo.

Se não me engano, na última eleição, frente ao fato público e notório de que "operadores políticos" tem por aqui a prática de "alugar" títulos, acho que li na imprensa que houve uma orientação dos Juízes responsáveis pelo pleito para que tais documentos fossem solicitados, apesar de não haver tal obrigação legal. Infelizmente, em Campos, a "dúvida" sempre é possível!

De toda forma, seu comentário só reforça a oportunidade da "reforma eleitoral" alterar a Lei que passaria a exigir a apresentação de tais documentos, evitando esse tipo de frade grosseira. Uma alternativa seria uma mudança no título de eleitor, passando a constar a foto dos cidadãos.

Marcelo Bessa Cabral disse...

Rapaz, colocar a foto no título seria o ideal.
Mas o que o TSE vai fazer é imprimir a foto do eleitor no caderno de votação, para ser verificada em caso de dúvida quanto à identificação biométrica: se o cara colocar a digital lá na maquinhinha e houver algum problema, olha-se a foto para dirimir a dúvida.
Eu preferia que o título já viesse com foto, repito, mas teoricamente a impressão digital vai acabar de vez com qualquer tentativa de fraude.
Esse é o objetivo a ser alcançado e que vai colocar o Brasil, mais ainda, na vanguarda das eleições no mundo todo (nisso nosso país é invejado por todos).
Grande abraço.