Rumo à gestão democrática

Como anunciei aqui na última semana, na quarta-feira participei de audiência pública convocada pela Comissão de Educação da Câmara Municipal – presidida pela Vereadora D. Penha (PPS) – a partir de solicitação do SEPE Campos, para discutir prioritariamente a questão das eleições diretas para direção das escolas da rede municipal. Tal debate está pautado naquela Casa de Leis desde que o Vereador Renato Barbosa (PT) apresentou Projeto nesse sentido.
A audiência – que contou com a efetiva participação do Presidente da Câmara, Vereador Nelson Nahin (PMDB), responsável pela condução dos trabalhos – foi prestigiada por sete vereadores no total, que foram unânimes quanto ao apoio à proposta.
A representante da SMEC ponderou no sentido da sua disposição de, enquanto representante da Secretária, ouvir as considerações dos representantes da categoria dos profissionais da educação e dos Vereadores e esclarecer sobre as ações preliminares no sentido da reivindicação em curso na SMEC, qual sejam, estudos e discussões. Salientou ainda preocupações com o aspecto legal da implementação da gestão democrática sem contrariar a Constituição, e com a hipótese de “abuso de poder” por parte de gestoras eleitas. Nesse ponto, foi aparteada pelo Presidente da Casa que afirmou que tal comportamento, mesmo em caso de indicação, justifica a exoneração do cargo.
Esse articulista insistiu na tese de que, antes de possibilitar tais “abusos” – efetiva e constantemente verificados nos últimos anos em pleno vigor da prática das nomeações por indicações políticas – as eleições criam um envolvimento com as comunidades que, para além dos nossos interesses corporativos, gera compromissos fundamentais para o bom desenvolvimento das políticas públicas de Educação em Campos. Todos ganham com isso; além dos trabalhadores, a própria gestão da SMEC e, sobretudo, as crianças matriculadas na rede.
O tom dos discursos me deixou animado. O compromisso manifestado pelos membros do Legislativo presentes – incluindo a hipótese de transformar o projeto de Lei em trâmite em uma indicação autorizativa, agilizando a iniciativa da prefeita – fortalece nossa luta e inclui definitivamente o poder legislativo no debate. O modelo sugerido na oportunidade para avançar rumo as “diretas já”, evitando problemas relativos à legislação ou à gestão, converge com os entendimentos prévios entre SEPE Campos e SMEC. Ele orienta a constituição de um grupo de trabalho, envolvendo poder público e sociedade civil, para encaminhar de forma responsável o processo. A tarefa da nova direção do SEPE Campos é ampliar a mobilização nesse sentido.

Artigo publicado na edição de ontem (13/07) da Folha da Manhã.

ATUALIZAÇÃO às 07:47
Retificando: a audiência pública comentada no artigo reproduzido neste post foi realizada na última quinta-feira (09/02).