quinta-feira, 27 de dezembro de 2007

Pra que receita?

Ufa! Acabo de chegar da Secretaria de Fazenda, onde este cidadão tentou por cinco horas garantir o "direito" de... CONTRIBUINTE! É isso mesmo, não é sacanagem do blogueiro. Em Campos, é difícil PAGAR tributos!
Explico. Nos últimos dias, constatei que havia perdido o carnê referente ao IPTU/2007 de um imóvel que aluguei. O prazo para pagamento do imposto termina amanhã. Assim, segui hoje pela manhã para a Secretaria de Fazenda, a fim de requerer segunda via e quitar o débito. Lá chegando, por volta das 11:00, me surpreendi com a dificuldade do procedimento que me parecia bem simples.
A atendente que me recebeu tentou acessar o débito do imóvel pelo endereço. Não conseguiu. Mais tarde vim a saber que o insucesso se deveu ao fato de o mesmo estar incorreto no sistema da Secretaria. Segundo essa atendente, eu teria que me dirigir a outro setor, com a escritura ou termo de compra e venda do imóvel para acessar a segunda via. Olhei para o relógio e constatei que já estava há mais de duas horas envolvido com a questão. Teria desistido aí se o imóvel fosse meu. Aguardaria comodamente a cobrança em casa para quitar o IPTU! Mas na circunstância do imóvel alugado, resolvi ligar para a imobiliária e pedir ajuda. A funcionária da corretora me disse que o procedimento informado não seria necessário e me passou o nº de inscrição do imóvel no cadastro. Segundo ela, esse dado seria suficiente para obter a segunda via! Voltei à Secretaria e descobri que se pegasse nova senha teria de esperar oitenta atendimentos na minha frente. Fui então ao pré-atendimento e recontei a história ao funcionário que, simpático, finalmente conseguiu me fornecer a segunda via com o tal nº de inscrição. Constatei que na segunda via já constava o nome da proprietária do imóvel e não mais o da construtora como no carnê de 2006, e que - como já adiantei - no endereço, o nº do condomínio está errado, ou seja, seria muito difícil conseguir a segunda via sem o "nº de inscrição"!
Tenho amigos e interlocutores que questionam tecnicamente os royalties do petróleo recebidos pelos municípios da região. Há argumentos acadêmicos, resultantes de pesquisas, e argumentos políticos neste sentido. Questiona-se os critérios que definiram o padrão atual de distribuição deste recurso e, sobretudo, a utilização do mesmo, sem critério e controle social. Não concordo muito com esses argumentos, embora alguns tenham consistência e pertinência. Mas penso com a cabeça na política e, confesso, numa perspectiva bairrista. Sei que se estes recursos estivessem sendo melhor empregados, com rigor, planejamento e prioridades definidas a partir da participação popular há quinze anos, Campos poderia ser uma cidade modelo. Logo, os recursos dos royalties não são um mal em si. O que se faz necessário é uma transformação radical na gestão destas receitas. Para que elas possam, mantidas, promover o desenvolvimento econômico e humano na cidade e na região.
Hoje, contudo, constatei empiricamente uma das teses de meus amigos pesquisadores do tema. As receitas dos royalties causam preguiça fiscal. Não é possível que a Prefeitura dificulte tanto o ato de arrecadar tributos. Lembro que conversei com o então Secretário de Fazenda, Luciano D'Angelo quando da inauguração da sede atual da Secretaria de Fazenda, na Treze de Maio. Ele estava entusiasmado com a perspectiva de humanizar o atendimento ao contribuinte, oferecendo conforto e eficiência a quem se dirige ao Poder público para fazer algo que ninguém gosta: pagar impostos. Como de costume, ele estava certo. Mas a sua concepção de atendimento teve vida tão efêmera quanto sua passagem pelo cargo. A Prefeitura não pode prescindir de arrecadar, nem negligenciar a arrecadação de impostos por ter garantida - por hora - a receita dos royalties. O cadastro de contribuintes deve ser eficiente e guias de cobrança deveriam ser disponibilizadas inclusive na internet. Ações fáceis e práticas, mínimo que a Prefeitura deveria fazer, exercendo a responsabilidade fiscal.

Um comentário:

Xacal. disse...

Caro Fábio,

Como já disse: Dinheiro não traz felicidade, mas ajuda a sofrer no Chile.

Beijunda

xacal.