Justiça para quem precisa.

A grande polêmica destes dias pós-carnaval, que costumam ser de arrumação da casa para o "ano novo", que de fato se inicia nesta segunda-feira, foi a repercussão de mais uma oportunidade de permanecer em silêncio, ou de se ocupar de suas atribuições, perdida pelo Presidente da Corte Suprema.
Ele mesmo, Ministro Gilmar Mendes, responsável pelas indulgências com o banqueiro Daniel Dantas e com os telhadeiros, responsáveis pelo maior escândalo da política local no último ano, resolveu incitar a criminalização de movimentos sociais e ensaiar ingerência indevida em outro Poder. Na sexta-feira, o Executivo reagiu a declaração do Magistrado. Ficou S. Exª. instado pela Ministra da Casa Civil a "manifestar-se formalmente" caso tenha alguma ilegalidade a julgar. Mas não é disso que quer tratar esse artigo.
Na verdade, ainda que sob o risco de ser classificado de anacrônico ou "esquerdista", é inevitável identificar no episódio em questão – motivado pelas mortes de "seguranças" de ruralistas em Pernambuco – para além da postura particular do Presidente do STF, o preconceito de classe que caracteriza o modus operandi da Justiça no Brasil.
Não é nem de longe a intenção deste articulista questionar o amplo direito a defesa e o exercício pleno do contraditório. Mas é revoltante perceber que as filigranas e oportunidades jurídicas no sentido de garantias e atenuantes só são acessíveis a quem tem poder financeiro ou prestígio. Os pobres e marginalizados são sempre condenados a priori. Assim, há clamor contra os "assassinos" do MST em Pernambuco, mas quase não se questiona a legalidade da ação das "vítimas". Em que condições estavam contratados os serviços dos tais "seguranças", ou melhor, jagunços? Portavam armas? Estavam habilitados para tal? Eram armas legalizadas? Exerceram algum tipo de pressão ou constrangimento sobre os "assassinos"? Questões candentes para o inquérito que não li ainda em qualquer reportagem. E por falar em assassinato, continua solto, por exemplo, por determinação do próprio STF, o influente jornalista Pimenta Neves, réu confesso condenado por homicídio. E por falar em destinação adequada do dinheiro público, alguém se lembra de Ministro do STF questionando algum socorro do BNDES ou de outra instância do Governo Federal para algum setor empresarial ou do mercado financeiro em crise?

Artigo publicado na edição de hoje da Folha da Manhã.