Estranhas as declarações do Presidente da Câmara, Marcos Bacellar, na edição de ontem da Folha da Manhã. Ele ameaça ir ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, para denunciar "a quebra do segredo de justiça na revelação de teor de escutas telefônicas" realizadas pela PF na investigação de corrupção na Prefeitura de Campos.
Ora, se há irregularidade na divulgação destas gravações pelo jornal O Diário e pela Diário FM, cabe aos advogados dos indiciados e entidades ligadas à imprensa, ou ao próprio Judiciário tomar providências. O Poder Legislativo local, a quem também cabe fiscalizar o Executivo, deveria era estar interessado na apuração dos crimes apurados pela operação Telhado de Vidro e requisitar à Justiça Federal todas as gravações. Elas deveriam subsidiar uma justificada CPI. Por fatos que considero de menor gravidade - e que envolveriam valores bem menores dos que teriam envolvido contratos e licitações irregulares em Campos - há comissões desta natureza instaladas atualmente no Congresso Nacional!
segunda-feira, 7 de abril de 2008
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5 comentários:
Caro Fábio,
O companheiro Ricardo André já comentou em seu Blog, e eu concordo, que o maior telhado de vidro é do Legislativo campista.
E se com dizem que a melhor defesa é o ataque, talvez seja isso que o nobre presidende da Câmara esteja fazendo.
Espero não estar falando besteira, mas uma das alegações utilizadas para justificar que as tais gravações não deveriam ser veiculadas na mídia é a de que muito do que foi gravado revela detalhes da intimidade dos presos e/ ou investigados. No entanto, uma coisa seria a minha e a sua intimidade, por exemplo, já que não ocupamos cargos públicos (ou até ocupamos, sim). Outra coisa é a intimidade de quem não sabe distinguir o público do privado e resolve lavar a roupa suja enquanto discute como "gerir" algo de interesse nosso. Mas aí o problema é deles.
Vitor e anônimo têm razão...
Não se trata de violar a liberdade de imprensa, mas quando essa é confrontada com o direito de intimidade e com os sigilos constitucionais (telefônico, bancário e postal) prevalecem os últimos, até porque se entende que o estrago causado pela divulgação não pode ser reparado, nem compensado por divulgções que mostrem fatos associados a crimes...
Por isso o segredo de justiça, que preserva as reputações de envolvidos (não condenados) que seriam execradas irreversivelmente...
Outro problema clássico das divulgações são as edições e manipulações, onde a população e a opinião pública é induzida a erro...
A operação telhado é importante, e nada tem haver com os crimes praticados em seu nome (vazamento), mas uma apuraçõa rigorosa é devida para garantir a sociedade a lisura de futuras apurações e, mais importante, nossas garantias constitucionais...
Reitero que não defendi em momento nenhum a divulgação de gravações ou edições destas. O que disse é que não cabe à Câmara questionar isso. À esta caberia sim requisitar legalmente o conteúdo das gravações para, com responsabilidade, e de acordo com o Regimento e a Legislação pertinente investigar os indícios de ações contra o interesse público praticadas pelo Executivo!
Esse Bacelar tá brincando com a nossa paciência. É como a situação daquele cara que é traído e quer saber quem foi que vendeu o sofá.Ele preside uma instituição cujo dever maior é fiscalizar o Executivo e ele não viu nada? Só falta a população votar de novo nele. Djahojinho
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