Artigo

Em função de problemas relacionados à agenda do blogueiro e à recepção do texto por e-mail, excepcionalmente atrasamos a publicação do artigo semanal do Marcel Cardoso que, finalmente, manda seu recado abaixo.

Passando a limpo

Anistia é o ato pelo qual o poder público declara impuníveis, por motivo de utilidade social, determinados delitos, em especial de cunho político, declarando nulos os efeitos de possíveis condenações. No Brasil, a luta contra a ditadura militar, ganhou nos anos 70, a bandeira da anistia livre e irrestrita para aqueles que participaram de atos contra o governo, com participação de vários segmentos como: mulheres e homens, estudantes, intelectuais, religiosos, trabalhadores das fábricas e do campo, artistas, advogados, familiares de presos políticos e dos mortos e desaparecidos políticos.
A lei da anistia foi sancionada no Brasil, no ano de 1979, e prestes a completar 30 anos deixou livre torturadores e assassinos, que em nome da ditadura, perseguiram, torturaram e mataram inúmeros brasileiros que defendiam a liberdade, o direito ao voto, a imprensa, a cultura. Da mesma forma que anistiou os “criminosos”, assim denominados pela ditadura, isentou os torturadores dos seus atos. Não se prende quem cometeu atos contra o governo militar, mas também não pune quem praticou atos covardes e desumanos.
A Declaração dos Direitos Humanos, assinada pelo Brasil, declara como crime imprescritível atos de tortura. No Brasil, até hoje, nenhum torturador foi, pelo menos julgado, que dirá condenado. Os arquivos da ditadura não foram abertos até hoje, apesar da forte pressão de grupos e entidades de movimentos sociais, como Tortura nunca mais, UNE, ABI e outras.
É de suma importância para a história do país, para a construção de uma nova sociedade, que os arquivos sejam abertos, que os torturadores sejam julgados por seus atos. As famílias que perderam filhos, maridos, pais, esposas, irmãos em nome da redemocratização do país, têm o direito de saber os que fizeram com seus filhos, de que atos eles foram culpados. Elas possuem o direito de “enterrar seus mortos”, o que nem isso a ditadura permitiu, ao colocá-los em valas comuns, como indigentes.
Escrever um novo capítulo na história do Brasil, passa pelo direito de sabermos o nosso passado, para que os erros não sejam cometidos. Para existir história, tem que existir verdade.

Marcel Cardoso cursa Licenciatura em Geografia no Instituto Federal Fluminense (antigo CEFET Campos). Presidente do Diretório Central dos Estudantes da mesma instituição, é também Diretor de Extensão Universitária da UEE / RJ.