Uma das características distintivas dos regimes liberais democráticos é a existência da oposição pública, sempre que se pretende averiguar a presença ou ausência de democracia em um país a primeira inquirição a ser realizada é sobre o status da oposição, que deve estar em condições de se organizar aberta e legalmente em partidos políticos para se contrapor ao governo e participar de eleições livres e limpas. Visto deste ângulo a existência da oposição é uma garantia da participação política porque permite a dissidência e garante que as demandas das minorias possam ser processadas através da contestação pública rompendo com o controle exclusivo do poder.
Se pensarmos no sentido mais amplo da oposição como movimento ou grupo contrário aos detentores do poder poderemos identificar seu surgimento no mesmo período em que se constituíram as primeiras organizações políticas da sociedade, mas o modelo clássico de oposição conhecida como oposição parlamentar, surgiu na Inglaterra do século XVIII quando Whigs e Tories disputavam o poder dentro de um quadro de alternância capaz de preservar o sistema político vigente.
Cristalizou-se naquele país uma prática política que privilegia o enfrentamento público e direto de idéias, a própria forma como se organizam os procedimentos parlamentares evidencia o objetivo de alçar ao centro da arena política institucional o debate entre governo e oposição. Ainda hoje de segunda a quinta os deputados formulam perguntas para os representantes do governo, há um calendário que fixa os assuntos que serão abordados a cada dia e o governo envia o representante de acordo com o tema. Além disso, toda quarta – feira o primeiro ministro comparece a Câmara dos Comuns para responder perguntas dos deputados formuladas oralmente, o objetivo é fazer com que a oposição e governo tornem públicas suas opiniões permitindo que os eleitores identifiquem suas posições e cobrem seus compromissos.
O modelo político Inglês impõe uma prática aos opositores: eles precisam acompanhar e fiscalizar o governo como forma de cumprir suas funções parlamentares - a fórmula não elimina - mas constrange o espaço dos “vícios da oposição”. Tais vícios podem ser identificados em cinco grandes modalidades: 1) A refundação como regra – é muito comum encontrar este arranjo discursivo, nele o governo é apresentado como a síntese de todos os males e não resta nada a fazer senão abandonar tudo e começar do zero; 2) A personificação da incompetência e ou da má fé – implica na demonização dos governistas que são apresentados como indivíduos desprovidos de qualquer senso cívico republicano; 3) A multidão cega – o governo é incompetente e corrupto, mas a maioria não percebe isso em virtude de suas próprias limitações ou por causa das manipulações e mentiras perpetradas pelos governistas; 4) A oposição virtuosa - Só a oposição é capaz de vencer os desafios e solucionar os problemas posto que somente ela é movida pelo interesse público; 5) Monopólio da eficiência – a única saída é apostar nas virtudes presumidas dos que estão fora do poder, pois com sua ascensão uma nova era irá se abrir.
Reconhecer vícios oposicionistas não significar negar que existam governos que mereçam duras críticas, nem tão pouco preconizar uma atuação de “punhos de renda” que seja leniente com erros e planeje um cortejo cínico dos governistas, é possível e necessário, no entanto, que as oposições saiam de uma postura meramente reativa e tenham maturidade para criticar o que está “errado” e ao mesmo tempo competência para dizer como deve ser o “certo”. Uma oposição sem essa capacidade não pode ir além do denuncismo vulgar, das bravatas surradas que muitas vezes impedem que se reconheçam reais avanços. O PT padeceu de muitos destes vícios, o que é muito compreensivo, pois ainda não tinha chegado ao governo. Mas é muito lamentável ver o PSDB e DEM cometerem as mesmas insanidades sabendo perfeitamente como é estar no poder. Precisam ouvir os conselhos do paraplégico Franklin D. Roosevelt: “Um conservador é um homem com duas pernas perfeitas, mas que, infelizmente, nunca aprendeu a andar para frente.”
Se pensarmos no sentido mais amplo da oposição como movimento ou grupo contrário aos detentores do poder poderemos identificar seu surgimento no mesmo período em que se constituíram as primeiras organizações políticas da sociedade, mas o modelo clássico de oposição conhecida como oposição parlamentar, surgiu na Inglaterra do século XVIII quando Whigs e Tories disputavam o poder dentro de um quadro de alternância capaz de preservar o sistema político vigente.
Cristalizou-se naquele país uma prática política que privilegia o enfrentamento público e direto de idéias, a própria forma como se organizam os procedimentos parlamentares evidencia o objetivo de alçar ao centro da arena política institucional o debate entre governo e oposição. Ainda hoje de segunda a quinta os deputados formulam perguntas para os representantes do governo, há um calendário que fixa os assuntos que serão abordados a cada dia e o governo envia o representante de acordo com o tema. Além disso, toda quarta – feira o primeiro ministro comparece a Câmara dos Comuns para responder perguntas dos deputados formuladas oralmente, o objetivo é fazer com que a oposição e governo tornem públicas suas opiniões permitindo que os eleitores identifiquem suas posições e cobrem seus compromissos.
O modelo político Inglês impõe uma prática aos opositores: eles precisam acompanhar e fiscalizar o governo como forma de cumprir suas funções parlamentares - a fórmula não elimina - mas constrange o espaço dos “vícios da oposição”. Tais vícios podem ser identificados em cinco grandes modalidades: 1) A refundação como regra – é muito comum encontrar este arranjo discursivo, nele o governo é apresentado como a síntese de todos os males e não resta nada a fazer senão abandonar tudo e começar do zero; 2) A personificação da incompetência e ou da má fé – implica na demonização dos governistas que são apresentados como indivíduos desprovidos de qualquer senso cívico republicano; 3) A multidão cega – o governo é incompetente e corrupto, mas a maioria não percebe isso em virtude de suas próprias limitações ou por causa das manipulações e mentiras perpetradas pelos governistas; 4) A oposição virtuosa - Só a oposição é capaz de vencer os desafios e solucionar os problemas posto que somente ela é movida pelo interesse público; 5) Monopólio da eficiência – a única saída é apostar nas virtudes presumidas dos que estão fora do poder, pois com sua ascensão uma nova era irá se abrir.
Reconhecer vícios oposicionistas não significar negar que existam governos que mereçam duras críticas, nem tão pouco preconizar uma atuação de “punhos de renda” que seja leniente com erros e planeje um cortejo cínico dos governistas, é possível e necessário, no entanto, que as oposições saiam de uma postura meramente reativa e tenham maturidade para criticar o que está “errado” e ao mesmo tempo competência para dizer como deve ser o “certo”. Uma oposição sem essa capacidade não pode ir além do denuncismo vulgar, das bravatas surradas que muitas vezes impedem que se reconheçam reais avanços. O PT padeceu de muitos destes vícios, o que é muito compreensivo, pois ainda não tinha chegado ao governo. Mas é muito lamentável ver o PSDB e DEM cometerem as mesmas insanidades sabendo perfeitamente como é estar no poder. Precisam ouvir os conselhos do paraplégico Franklin D. Roosevelt: “Um conservador é um homem com duas pernas perfeitas, mas que, infelizmente, nunca aprendeu a andar para frente.”
4 comentários:
Renato,
Parabéns, ótimo o seu
Texto. A minha preocupação é que, nós Petistas estamos experimentando, agora ser governo Federal e será que caminhamos pra frente quando somos oposição a governos estaduais e municipais. Creio que o importante é sabermos ser uma oposição propositiva, com definição de princípios claros e termos como meta o avanço da sociedade. Isso é o suficiente, e não fazermos o jogo pueril que tanto condenamos.
Abraço Forte.
Paulo Roberto
Muito bom véio Renato! Um aspecto reflexivo importante é a compreensão da política como forma social viva, ou seja, entender que a dinâmica das instituições/procedimentos/regras da democracia respaldados em culturas políticas singulares. No que tange à nossa tradição de esquerda, acho que existe um conflito de fundo (talvez insolúvel) entre a noção estratégica de HEGEMONIA e a noção de ALTERNÂNCIA de PODER! Talvez a cultura do ressentimento seja mais forte do que a noção de espaço público como forma exemplar de convencimento racional!?
Precisamos de uma (o)posição em Campos dos Goytacazes...
Em todos os sentidos e em todos os lugares, seja no centro da cidade para discutir um texto como este, seja lá em ururaí para disciutir (ou conven$er) as políticias sobre as políticas de R$1,00...
O texto é muito bom, acompanho o professor Renato aqui neste espaço e embora não concorde com algumas de suas opiniões devo reconhecer que é um exemplo de racicínio elegante e inteligente.
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