Alcance social ou factóide a R$ 1,00?

Na última semana tive a oportunidade de participar de um programa de debates numa emissora de rádio local, onde também estava o secretário de Saúde, Paulo Hirano. O tema proposto pela produção do programa era o concurso do PSF, realizado no fim de 2008 por determinação da Justiça, mas, em uma de suas intervenções, Hirano fez referência ao "grande alcance social" de um programa apresentado como destaque das políticas sociais do governo Rosinha: a passagem a R$ 1,00. O médico enfatizou o efeito positivo do programa sobre a renda dos cidadãos, especialmente dos que moram no interior, ao economizar até 80% do valor das tarifas atuais a partir da implantação da nova tarifa única que vai beneficiar os usuários cadastrados.

Em que pese o formato do programa não ter sido devidamente apresentado na campanha eleitoral - onde a referência constante à proposta levava o eleitor a crer na universalidade da nova tarifa - o que já levou críticos a classificarem o cadastra-mento de usuários como "estelionato eleitoral", esse articulista não nega o efeito social da medida. Deixaremos aqui também à margem de nossa argumentação - sem dispensar possíveis contribuições de juristas ao debate provocado - nossas dúvidas quanto à legalidade da supressão da universalidade no valor da tarifa do transporte público.

Contudo, se o programa pretende se inserir numa política de transporte público comprometida com a melhoria desse serviço para a população campista, hoje a mercê do transporte clandestino que, ostensivamente, responde por expressiva parcela do universo potencial dos usuários do transporte público, espera-se muito mais do governo municipal. É preciso ampliar a fiscalização e restringir a ação do "transporte alternativo" - regulamentando o que for de interesse público, a partir de critérios transparentes; rever os itinerários das linhas concedidas racionalizando os deslocamentos dos usuários, a partir de estudos técnicos por instituições qualificadas; fiscalizar efetivamente o cumprimento de horários e a qualidade do serviço, inclusive padrões para a frota de coletivos; promover estudos técnicos para possíveis experiências de integração dos ônibus com outras modalidades de transporte público também subsidiadas pela "tarifa social". Só então poderemos avaliar se o programa realmente se insere numa política consistente para o transporte público, indo além da superficialidade característica aos factóides de R$1,00.

Artigo publicado na edição de hoje da Folha da Manhã.