Matéria publicada hoje no jonal Valor econômico, reproduz a fala do ministro das minas e energia Edison Lobão
"Não haverá mais royalties do pré-sal para os Emirados Fluminenses", disse o ministro, referindo-se às gordas receitas que os municípios produtores do Rio de Janeiro recebem e que nem sempre são investidas em obras necessárias. Tornou-se famoso o caso de Rio das Ostras, que pavimentou o calçadão da praia com porcelanato.
As receitas oriundas da exploração de áreas ainda não licitadas serão integralmente depositadas em um fundo cuja rentabilidade será distribuída para todo o país, via Orçamento da União, e serão usados em políticas sociais, principalmente educação.
3 comentários:
enfim uma notícia lúcida sobre o destino dos royalties...
Camarada Renato, taí uma questão para mobilizar o conjunto da elite política fluminense. Evidentemente, devido à sua relevância esse debate não pode estar circunscrito ao imediatismo da disputa eleitoral. O PT fluminense deve sair de cima do muro e buscar o protagonismo desse debate, mesmo divergindo de São Lula e da "companheira Dilma". Vóis micê não acha?
Parece que vai ser a toque de caixa, vejam reportagem da Folha de S. Paulo de hoje (Folha Online)29/07/2009 - 16h35:
Governo tem pressa e pré-sal terá caráter de urgência no Congresso
O ministro Edison Lobão (Minas e Energia) disse nesta quarta-feira que o governo deve enviar até três projetos com urgência constitucional ao Congresso para discutir a exploração da camada pré-sal. Em caráter de urgência, os projetos tem que ser votados em 90 dias. O ministro negou que essa atitude tenha alguma relação com a possibilidade de os trabalhos da CPI da Petrobras prejudicarem a votação.
"Nós temos que ter pressa no marco regulatório do pré-sal, porque já demoramos muito mesmo. Não tem nada a ver com a CPI. A Constituição faculta ao presidente da República estabelecer um prazo limite para a votação de matérias determinadas. O presidente quase nunca se vale desse instrumento, mas deve fazê-lo. O governo vai fazer isso não é em razão da crise. É porque tem urgência na votação disso. Se não houvesse a crise a que vocês se referem, e eu até nem sei que crise é essa, ainda assim seria por urgência constitucional, 90 dias", disse o ministro.
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