Accountability - I

Este é um dos conceitos que mais têm atraído atenção dos pesquisadores que se debruçam sobre o tema da democracia, numa tradução literal seria o mesmo que “responsabilidade”, ou seja, trata-se da discussão sobre os meios para tornar governos responsáveis por suas ações, tanto no que se refere a sua legitimidade quanto no que se refere a eficiência de sua ação. O conceito implica em duas dimensões básicas: de um lado refere-se a obrigação dos detentores de mandato público informarem e justificarem e seus atos. De outro lado implica na existência de sanções que garantam perda de poder para quem infringir o interesse público.

O mecanismo central de accountability em ambientes democráticos é o voto, é através dele que manifestamos nossa aprovação ou desaprovação em relação aos eleitos e selecionamos os programas de governo que desejamos ver implementados. No entanto, pesquisadores de distintas matrizes ideológicas e linhas metodológicas têm enfatizado as deficiências do voto como instrumento capaz de oferecer ao cidadão reais condições de responsabilizar os governos por suas iniciativas. Isto porque com um voto o eleitor precisa realizar um julgamento e apostar em uma perspectiva, pois o voto expressa tanto uma avaliação retrospectiva em relação ao desempenho passado do candidato e ou partido e manifesta também, uma expectativa em relação ao desempenho futuro daquele que é selecionado. Além disso, há o problema da informação decorrente da crescente complexificação das decisões de governo tornando várias questões temas de difícil compreensão para maioria. Tais assimetrias de informações vão tornando opacas as ações dos governamentais cujo efeito mais direto é o aumento da dificuldade de controle por parte dos cidadãos e diminuição da legitimidade dos mandatos.

Estudiosos do sistema representativo democrático têm alertado para uma constatação que se tornou consenso entre os pesquisadores: eleições não são instrumentos suficientes para garantir o controle dos governantes pelos cidadãos, seja enquanto mecanismo de seleção de representantes, seja enquanto mecanismo de punição e recompensa da ação dos políticos. Eleições - mesmo quando limpas, democráticas e diretas - não produzem necessariamente governos representativos.

O cientista político norte-americano Douglas Arnold autor do livro The Logic of Congressional Action, estudou as quatro regras básicas de decisão disponíveis para os eleitores selecionarem seus candidatos, suas conclusões são bastante pessimistas e apontam para a constatação de que a eleição é condição necessária, mas não suficiente para garantir accountability.

Não se trata de filigrana teórica ou de beletrismo acadêmico, estamos aludindo a um dos temas mais importantes dos debates e das iniciativas institucionais que visam aperfeiçoar a democracia no sentido de buscar uma relação entre representados e representantes na qual os segundos sejam responsivos aos interesses dos primeiros e estes, por sua vez, possuam instrumentos efetivos e institucionalizados de controle público do exercício do poder.

Manter o sistema representativo neste marasmo institucional só irá reforçar o distanciamento entre representantes e representados que têm sido preenchidos por emendas altamente custosas para democracia. Alguns apostam nas recompensas materiais para o voto, outros mobilizam apelos religiosos, a quem prefira apostar em atributos pessoais como visibilidade pública e apelos emocionais. Perde a política. A saída é mais política, é apostar em medidas de criatividade institucional que sejam capazes de realizar mudanças concretas na relação representante – representado para que os cidadãos percebam seus votos como instrumentos reais de mudanças. É preciso ouvir os conselhos do revolucionário francês Danton: “audácia, mais audácia, sempre audácia”.

Artigo publicado no Jornal Monitor Campista