No artigo anterior procuramos apontar para alguns aspectos do problema da responsabilização dos governos, afirmamos que nas democracias modernas o voto é instrumento clássico de “accountability”, mas infelizmente não é suficiente para garantir aos cidadãos condições satisfatórias de punir e controlar seus representantes. Consideramos ainda, que a saída é apostar em medidas de inovação institucional que permitam aproximar eleitores de eleitos.
Defender esta estratégia não significa adotar uma visão institucionalista que negligencie as relações políticas existentes fora das estruturas institucionais, o antropólogo norte americano Clifford Geertz já alertava na década de setenta para a necessidade de pensar os processos políticos como fenômenos “mais amplos e profundos do que as instituições formais destinadas a regumentá-los”. Sem desconsiderar essa perspectiva teórica acreditamos que existe espaço para discutir e implementar medidas de renovação institucional capazes de alargar os espaços interativos entre os atores políticos ampliando a arena decisória com o objetivo de perseguir o incremento da legitimidade dos detentores do mandato público.
Consideramos que é um risco grave manter a inércia diante dos sinais cada vez mais claros de esgaçamento da relação representante – representado, é obrigação dos primeiros assumirem o desafio de enfrentar este obstáculo à efetiva democratização. Enquanto detentores de mandato eletivo estiverem capturados pela estrita lógica da sobrevivência eleitoral sem desprender energias no sentido de refletir sobre as mudanças necessárias para aprimorar institucionalmente a democracia dificilmente sairemos deste marasmo.
O exemplo de reformas recentes pode servir de ponto de partida para reflexões e debates a cerca do futuro da representação política no Brasil. Refiro-me as reformas realizadas nas últimas décadas pela Assembléia Estadual de Minas Gerais. Desde a década de oitenta a ALEMG realiza uma série de mudanças que apresentaram promissores resultados - a partir de um diagnóstico da grave crise que assolava aquela Casa - seus funcionários iniciaram uma série de debates que culminaram com reformas inovadoras no sentido de ampliar a participação e a transparência dos trabalhos legislativos aproximando a sociedade dos seus representantes.
Uma série de mudanças transformou o perfil dos funcionários da ALEMG: recrutados por concursos, permanentemente treinados e submetidos a um plano de carreira criterioso, integram hoje um corpo de profissionais em condições de subsidiar os trabalhos legislativos com informações que não são produzidas pelo Executivo. Com o objetivo de ampliar a interlocução com a sociedade foram criados os “Seminários Legislativos” que permitem a participação de diversos setores organizados cujas contribuições servem de base para formulação de várias iniciativas legislativas. Paralelamente, graças ao uso da informática, foram introduzidas mudanças que visam estabelecer permanente participação e controle sobre o processo decisório garantindo visibilidade para os trabalhos dos deputados. Por último, ressaltamos a inclusão de novas formas de participação política que deram a qualquer cidadão a oportunidade de valer-se da “proposição de lei” para formular e defender projetos que são submetidos ao plenário da Casa.
Reconhecer tais avanços não significa pretender encontrar na ALEMG um modelo ou mesmo negar problemas relativos a permanência de práticas fisiológicas, Minas Gerais não tem o Legislativo mais democrático do mundo, nos parece coerente dizer que estão no caminho certo mas há longa estrada pela frente. É preciso avaliar com atenção as transformações promovidas a fim de orientar nossas perspectivas de mudanças. Faz todo sentido prestar atenção nas palavras do escritor inglês Samuel Johnson: “O exemplo é sempre mais eficaz que o preceito.”
Artigo publicado no Jornal Monitor Campista
