Propostas do SEPE

Estes são os compromissos com a Educação que o SEPE Campos propõe aos candidatos à prefeitura de Campos:

1)Construção de novas CRECHES para atendimento da demanda reprimida no município;

2)Reformas e manutenção das ESCOLAS de ensino básico da rede, adequando o espaço físico das unidades às diversas atividades pedagógicas extraclasse cotidianas – reuniões, planejamento, oficinas, cursos de atualização profissional, etc. (Hoje, a maioria das escolas do município não dispõe de instalações que contemplem tais necessidades, sendo prática corrente a realização na sede da SMEC de diversas ações pedagógicas desta natureza que poderiam e deveriam ter lugar na escola);

3)Observação rigorosa do dispositivo constitucional que vincula o mínimo de 25% do orçamento dos municípios à educação – incluindo receita dos royalties;

4)Controle social e Orçamento Participativo de forma a garantir uma efetiva participação da sociedade civil na definição de prioridade e investimentos na educação;

5)Alteração na legislação que instituiu o PCCS, determinando a incorporação do tempo de serviço como critério para enquadramento dos servidores públicos municipais nos níveis de progressão horizontal e unificando os profissionais da educação em um mesmo plano;

6)Realização imediata de eleições diretas para direção das escolas, instituindo a democratização da gestão escolar;

7)Realização de concurso público para funcionários de escolas – serventes, merendeiras, inspetores. (Cargos previstos no PCCS);

8)Equiparação salarial entre pedagogos (as) e demais cargos de profissionais da educação de nível superior previstos no PCCS;

9)Convocação de concursados aprovados e classificados em 2008 para preenchimento de carências atualmente supridas por contratos temporário e RET’s, bem como solução das pendências jurídicas envolvendo a convocação dos assistentes sociais;

10)Concessão de licença com manutenção dos vencimentos para estudos de pós-graduação aos profissionais da educação;

11)Erradicação do analfabetismo, através do amplo atendimento à demanda por Educação de jovens e adultos (EJA).