O blog do Roberto Moraes destacou ontem um exercício que aquele blogueiro faz bem há alguns anos: "radiografar" o Orçamento do município, e seus crônicos e graves problemas que não se alteram, em contraponto a crescente progressão no volume de recursos:
Desde que coordenava a nossa ONG Cidade 21 e aglutinava em torno deste debate a sociedade civil, que ainda acreditava na hipótese das audiências públicas promovidas pela Câmara de Vereadores representarem alguma forma de controle e participação democrática, Roberto disseca estes números acumulando um conhecimento sobre o Orçamento local que esta semana teve a oportunidade de debater com a comunidade acadêmica da UFF em evento que lamentei perder por problemas de saúde.Dentre os dados destacados ontem, um tem relevância especial por estar na ordem do dia: a evolução dos gastos com prestadores de serviço, também chamados "terceirizados".
Na prática servidores públicos atuando há anos em situação irregular na Prefeitura.
Evolução do gasto com pessoal na PMCG:
2003 – R$ 138 milhões;
2004 – R$ 178 milhões;
2005 – R$ 247 milhões;
2006 – R$ 315 milhões;
2007 – R$ 395 milhões;
2008 - deverá ser superior a R$ 550 milhões
(Dados do blog do Roberto Moraes)
Como a contratação de pessoal concursado se deu em bases bem mais modestas - até pelas restrições determinadas pela Lei, em função da irresponsabilidade fiscal no que se refere a arrecadação própria - obviamente a projeção destes gastos se referem à expansão de "terceirizados".
Qualquer cidadão minimamente independente e de bom senso sabe que a qualidade e a extensão das políticas públicas em vigor no Município não refletem tal evolução. Assim, fica evidente que grande parte destes servidores são de fato desnecessários, tendo em vista que estes cargos não existiam há cinco anos e neste período não se verificou maior eficiência no aparelho de serviços prestados à população na saúde, na assistência e na educação por exemplo.
Outros, os que "realmente trabalham" ou são indispensáveis ao funcionamento da máquina, e que estão há mais tempo na Prefeitura talvez precisem ser mantidos temporariamente por algum mecanismo legal - TAC - até que se viabilize um calendário de concursos e o rigor fiscal capaz de adequar a arrecadação própria à necessidade de contratação de pessoal.
Essa é uma tarefa fundamental que se coloca para Rosinha. Sua gestão vai precisar ir além da simples identificação dos "fantasmas" e da separação do "joio do trigo". A Prefeita vai precisar racionalizar e planejar na política de recursos humanos. Buscar desenvolver programas enxutos, eficazes sem exigir muito pessoal e avançar no sentido da eficiência, a partir dos concursos que a Justiça cobra da Prefeitura há pelo menos quatro anos, dentro da realidade financeira atual, que, a despeito da irresponsabilidade fiscal, é bem melhor do que era há 10 anos atrás, como deixa claro o quadro reproduzido acima. Quanto ao impacto social das dispensas necessárias e justas, trata-se de fazer valer o compromisso de campanha de ser a "Prefeita do emprego". Parte considerável dos recursos dos royalties gastos no que Roberto Moraes chama de "atividades meio" - que inclui despesas com pessoal - pode, e deve, ser redirecionada para investimentos que o blogueiro associa ao desnvolvimento econômico, capazes de dinamizar a economia e gerar postos de trabalhos para abrigar os que foram feitos eleitores cativos pela má fé na gestão da política de pessoal do governo que se encerra.
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