Essa merenda cheira mal!

Ainda sem dar respostas efetivas à antiga pauta de reivindicações dos profissionais da educação da rede municipal – em que pese o diálogo em curso, compromissos e possibilidades manifestadas – a Prefeitura sinaliza com um retrocesso no que se refere à merenda escolar. Muito embora o malfadado edital que prevê a terceirização da merenda a ser servida em 83 grandes escolas da rede não aponte para a distribuição de “quentinhas” às nossas crianças, há de se lembrar que esse tipo de serviço e produto está gravado na memória desse articulista – e certamente da sociedade – bem como registrado nos arquivos da imprensa, como referência de superfaturamento e malversação do dinheiro público em vários episódios. Quem não se lembra dos processos licitatórios que favoreceram o “Rei das Quentinhas”, empresário que atuou por aqui no setor de limpeza pública? Pois bem, não importa se a terceirização em curso vai manter as cozinhas das escolas. O resultado tende a “azedar”, tal qual comida deteriorada, e já cheira mal.
Um dos principais cernes da questão está na pergunta repetida à exaustão, sem resposta, nas edições dos últimos dias 15, 16 e 17 deste jornal: quanto vai custar esta terceirização para os cofres públicos? A resposta a tal questão deve ser ainda confrontada com os custos atuais da merenda servida nas escolas da rede. Muito provavelmente a equação deve ser desfavorável aos cofres públicos. Foi assim há meses atrás quando o SEPE conseguiu constranger o governador Sérgio Cabral – tão criticado por Garotinho – a desistir de processo semelhante na rede estadual, aumentando os custos da merenda em mais de 500%.
Mas esse não é o único aspecto a ser lamentado. A terceirização diminui o controle sobre a qualidade nutricional da merenda oferecida aos estudantes – por mais indicações que haja nesse sentido no edital – e ataca o serviço público, ameaçando o emprego das merendeiras.
O argumento apresentado para justificar esse grave equívoco da gestão municipal – maior agilidade no processo burocrático, evitando interrupções na oferta da merenda por atrasos no fornecimento ocasionados por entraves nas licitações – não se sustenta. Há outras formas de se enfrentar o problema, como a concessão de autonomia financeira, descentralizando as compras que passariam a ser feitas pelas diretamente pelas escolas – sistema que funciona bem há anos na rede estadual. O governo poderia ainda orientar a compra junto a pequenos produtores rurais do município, fomentando a agricultura familiar local. São formas viáveis de garantir a racionalidade nas finanças públicas e a qualidade na dieta de nossas crianças.

Artigo publicado na edição de hoje da Folha da Manhã.