sexta-feira, 24 de julho de 2009

Incomodou

Em represália a ação do SEPE em defesa da moralidade e dos princípios republicanos na questão da terceirização da merenda em Campos, a Exma. Prefeita da cidade fez emitir desde a tarde de ontem expediente de seu gabinete anunciando que o SEPE não representaria os profissionais da educação do município. Agora há pouco a chefe do executivo local se dignou a repetir pessoalmente esta cantilena na rádio Diário FM. Teria dito que coloca o cargo da titular da SMEC à disposição de quem provar que a merenda do Estado custa uma per capita de R$ 0,32. Ora, quem já foi Governadora sabe que é exatamente esse o custo da merenda naquela rede. E ao expor dessa forma sua secretária de educação, sugere que o Xacal deve ter mesmo razão ao identificar uma "fritura" da mesma em "fogo amigo". O absurdo da terceirização da merenda está muito mais na conta da própria prefeita e de seus auxiliares da tecnocracia do que na conta da professora Auxiliadora Freitas. A titular da SMEC deve ter atribuições e prioridades específicas no campo pedagógico antes de se responsabilizar por licitações suspeitas envolvendo merenda. Seria o caso cogitar a própria renúncia, ou a dispensa do Dr. Esquef e do Professor Suledil.
Seu discurso sobre a representatividade do SEPE se baseia em comunicado de um sindicato pelego que há anos disputa a base dos profissionais da educação do município do Rio de Janeiro com o SEPE-RJ.
O que a Prefeita ignora - ou finge ignorar; dada a reconhecida competência de sua procuradoria - é que há sentença proferida há dez anos por Magistrado da comarca local, reconhecendo o SEPE como destinatário legal dos descontos compulsórios nos vencimentos dos profissionais da educação da rede municipal relativos a imposto sindical.
Muito embora nosso sindicato - ainda que desfiliado da CUT - siga a tradição cutista de privilegiar contribuições voluntárias dos sindicalizados e criticar o imposto sindical, a sentença - que se encontra a disposição dos interessados - confirma que, a despeito da opinião do SUSEP (Rio) e da Prefeita, o SEPE Campos é - no entendimento do Judiciário - o legítimo representante da categoria, tendo sido a Prefeitura inclusive instada a recolher o imposto sindical de anos recentes em favor deste sindicato.

5 comentários:

Anônimo disse...

Caro amigo, acho q não se faz necessario essa turbulencia, o preço é compatível, procure perguntar a quem é do ramo. De uma olhada no edital, custa menos de R$ 3,00 por aluno, e isso não inclui so merenda, mas tb contratação de merendeiras, nutricionistas, distribuição, armazenamenmto,conservaçao e manutenção do local onde será produzida a merenda.

A prefeita realmente se exaltou, mais o SEPE provocou.

Outro detalhe, a merenda de campos será para 18 mil alunos, no Estado era em torno de 60 mil, obviamente o custo unitário era ou é menor pela quantidade.

FÁBIO SIQUEIRA disse...

Caro amigo(a) anônimo(a),

Não sou "do ramo", não entendo de negócios, mas, como sua cordialidade sugere, deve me conhecer o suficiente saber que me preocupo muito com os "negócios" públicos, com a prática republicana...
Consigo compreender seu argumento relacionando o custo à escala de produção, ou melhor, ao universo dos beneficiários pelo serviço a ser prestado. Ainda assim, ponderaria que uma diferença de 10 vezes mais, a princípio é um exagero - visto que, pelos seus números o universo de favorecidos é de cerca de 1/3 - não te parece?
Para dirimir dúvidas e dar transparência a este debate, bastaria a Prefeitura responder nosso questionamento sobre os valores licitados para merenda em 2008 e no primeiro semestre deste ano.

Também estranhamos alguns outros pontos no processo:
1- A "discrição" na condução de licitação envolvendo ação tão importante e valores tão significativos;
2- O desconhecimento por parte da titular da SMEC, há apenas duas semanas do pregão, dos valores envolvidos no processo;
3- A prevenção com a imprensa em reunião relativa a terceirização da merenda.

Para além dissso tudo, não é apenas o critério e o rigor na utilização de dinheiro público que nos move.
É também a defesa de duas teses:
A- A defesa intransigente do serviço público pela via regular e legal: o concurso público!
Já é hora de Dr. Esquef apontar caminhos concretos no combate a sonegação e no esforço para aumentar a arrecadação fiscal e definir prazos para isso.

B- A concepção de que merenda escolar não é uma simples refeição. Dada sua importância para milhares de crianças em idade escolar, ela precisa ser planejada e produzida a partir de especificidades relativas aos aspectos nutricional, de saúde e pedagógico. E ainda outras particularidades que podem variar de escola pra escola e de região pra região. Convém que seja pensada e produzida por agentes públicos com envolvimento comunitário. Não me parece algo capaz de ser bem operacionalizado por uma empresa acostumada a produzir refeições em escala industrial.
Por tudo isso, somos contra a TERCEIRIZAÇÃO DA MERENDA, ainda que pautada por valores menos exorbitantes.

PROFª LUCIANA disse...

Minha maior dúvida quanto à terceirização da merenda escolar é se este processo visa o atendimento das diretrizes do PNAE (Programa nacional de alimentação escolar) que são as seguintes:
1- o emprego da alimentação saudável e adequada compreendendo o uso de alimentos variados;
2- a aplicação da educação aliemntar e nutricional no processo ensino-aprendizagem;
3- a promoção de ações educativas que perpassem transversalmente o currículo escolar;
4- apoio ao desenvolvimento sustentável, com a aquisição de gêneros alimentícios diversificados preferencialmente produzidos e comercializados em âmbito local.
Essas são algumas dúvidas, pois como foi bem colocado por você, esse tipo de empresa está acostumada a produzir refeições em escala industrial.

Xacal disse...

esse é o problema: perguntar a quem é do ramo...

só muito cinismo ou tolice para esperarmos uma resposta isenta...!

tenham santra paciência...cordialidade é isso aí, como diria Sérgio Buarque de Holanda...

Quando usamos boas maneiras, e tranqüilidade cordial(cordial=do coração)para justificar a extinção dos formalismos republicanos para que prevaleçam os interesses privados...

quanta canalhice...

Anônimo disse...

A prefeita já começou a rechaçar o SEPE, como fez no RJ...
O que está em jogo é Privatização. A prefeita não tem nenhum escrúpulo para usar tal mecanismo.
É mais cômodo ou mais lucrativo entregar o fornecimento da merenda à iniciativa particular?
Cadê concurso para o(a) funcionário (a)das escolas?
Privatisar a escola pública é fatiá-la com a iniciatica privada.
Semana passada o tema merenda foi matéria de página inteira na FSP, com denúncias sérias em São Paulo, por utilizar tal prática.
Parece que a prefeita prefere trilhar por caminhos mais fácil para o voto!!!
Haja "sutilezas"!!! rs