Enfim... Faxinão.

Por motivos particulares este blogueiro não postou sua contribuição no Faxinão da Rede Blog, no aniversário da cidade!
Com atraso, destacamos aqui um setor afim a nossa atuação que certamente merece um mutirão para total reorientação no sentido do interesse social: a EDUCAÇÃO. Diga-se de passagem, o tema foi sugerido pelo Prof. Sérgio Diniz para a Rede Blog do último dia 21, mas sua sugestão foi posterior ao início da enquete que apontou a questão da Cultura e Patrimônio como tema da Rede e não pode ser votada. Temos aqui oportunidade de, parcialmente, acatar a oportuna sugestão.
O SEPE Campos há anos denuncia mazelas crônicas na Rede Municipal de Educação. Em 2004 apresentamos aos 4 candidatos à Prefeitura 10 pontos prioritários que mereceriam maior atenção no conturbado mandato em curso. Aqui não destacaremos questões de natureza mais corporativa, dando ênfase a demandas gerais que permanecem sem uma resposta positiva do poder público:
1) A rede física. Os prédios onde funcionam a maioria das Escolas são absolutamente inadequados para abrigar as unidades. Com todos os milhões dos royalties - que podem e devem ser usados para dotar a rede de infra-estrutura adequada - mais de 80% das Escolas funcionam em casas adaptadas, com salas de aula improvisadas, pequenas, onde se concentram em geral mais alunos do que o pedagogicamente recomendável. Estes imóveis não foram planejados para funcionar como Escolas, não dispõem de instalações específicas fundamentais para o bom desenvolvimento do ensino - biblioteca, refeitório, brinquedoteca, laboratórios, salas para planejamento pedagógico, etc. Muitos deles são alugados - caberia aqui um levantamento sobre os preços pagos e um cruzamento com valores de mercado;
2)A responsabilidade da Prefeitura com a educação infantil (creches). Este segmento, pela legislação vigente, é de responsabilidade do poder público Municipal. Aqui se encontra a maior demanda reprimida na cidade. É necessário investir imediatamente na construção de novas creches para atender as trabalhadoras(es) de Campos;
3) A democracia na gestão escolar. Em Campos as diretoras das escolas já foram eleitas. Depois, este procedimento foi substituído pela nomeação de direções legalmente indicadas como cargos de confiança. Esta prática recente se baseou em consulta feita pelo PSC ao STF (a pedido da ex-Governadora Rosinha), questionando a constitucionalidade da Lei Estadual que, até 2003, determinava a eleição para direções de escolas no Estado. Não há obrigação legal no sentido da gestão democrática. Mas não há impedimento neste sentido. Os governos podem realizar eleições como há mais de vinte anos acontece na Rede Federal em todos os níveis de ensino, constituindo uma experiência bem sucedida de gestão. Em Campos o CEFET - antiga Escola Técnica e futuro IFET - tem Diretores eleitos desde a década de 1980, e a comunidade campista é testemunha dos avanços obtidos pela unidade desde então. Na rede municipal, onde atualmente há um loteamento destes cargos entre Veradores e várias Escolas são dirigidas por gestoras que não são professoras da rede e às vezes nem profissionais da educação, a gestão democrática seria importante fator de aproximação das gestoras das unidades com as comunidades escolares, a fim de enfrentar melhor os vários problemas da rede;
4) Prioridade orçamentária para a educação. É preciso abandonar a filigrana legal que exclui as receitas dos royalties do cálculo do percentual orçamentário constitucionalmente vinculado à educação (25%). Esta área, de relevante interesse social, deve receber investimento integral, calculado sobre o total das receitas, para garantir a qualidade do ensino para crianças e jovens campistas;
5)Servidores Concursados na Educação. Convocação de todos os concursos necessários para o preenchimento dos quadros de servidores nas Escolas, inclusive para os cargos de funcionários - que existem no PCCS. Fim da manipulação eleitoral de servidores "terceirizados" nas unidades.

Estas são algumas medidas necessárias para a imediata reorientação da rede municipal de Educação no sentido do interesse da sociedade local.