REDE BLOG

A primeira edição do ano da REDE que reúne informalmente membros da blogosfera local propõe como tema: Como promover mecanismos para a participação política direta da sociedade civil em Campos?

Esse é um tema sobre o qual muito já foi dito ao longo dos últimos anos e muito pouco implementado! A crescente evolução orçamentária do município e a correspondente má gestão dos tais recursos, oriundos principalmente dos royalties do petróleo, representam a contradição mais dramática resultante da falta de controle social sobre a gestão municipal.
Intenso debate tem se travado sobre a legislação que regulamenta a exploração de petróleo no país. De olho na riqueza proporcionada pelas receitas oriundas desta atividade ao longo dos últimos quinze anos para Estados e Municípios produtores, contemplados pela Lei em vigor como uma compensação política frente a concentração da tributação da indústria do petróleo em outros centros, políticos de outros entes federativos questionam os critérios atuais que concentram os recursos no Rio de Janeiro e em algumas de suas cidades. Um dos principais argumentos utilizados para justificar a revisão do modelo atual é justamente o conjunto de dados estatísticos e denúncias que indicam a irresponsabilidade ou a improbidade de gestores locais.
Também nessa REDE este debate se fez presente, e verificou-se inclusive uma campanha no sentido da "recusa" destes recursos, num raciocínio do qual discordamos, segundo o qual esse "dinheiro maldito" seria a razão de vícios e erros de nossos políticos.
Não acredito em dinheiro amaldiçoado. Creio que recursos conquistados por mobilização política podem - e deveriam - alavancar políticas eficientes e desenvolvimento social nesta região e em Campos. A má gestão e a malversação resultam da falta de transparência, de critério e de participação direta da sociedade. Houve no início da década um ensaio nesse sentido, quando a Câmara Municipal, seguindo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, instituiu Audiências públicas onde a sociedade civil debateria a proposta de Lei Orçamentária do Executivo, podendo propor emendas a serem discutidas e encaminhadas pelos Vereadores. Com o tempo, lamentavelmente, as entidades que inicialmente se mobilizaram perceberam a ausência de consequencia de tal processo e o evento se esvaziou tornando-se meramente protocolar, conforme verificamos em sua recente edição.
A melhor resposta que o Poder público local pode e deve dar a mobilização dos outros Estados dispostos a ratear os recursos dos royalties é estabelecer mecanismos de controle social sobre a confecção do Orçamento. A forma consagrada nesse sentido é o Orçamento Participativo. Outras medidas como a criação de Conselhos, comissões mistas compostos por técnicos e representações populares ou outros organismos voltados para a definições de critérios e prioridades para a utilização do dinheiro público também podem cumprir esse papel e ajudar a manter as receitas atuais vinculando-as ao desenvolvimento.