O blog recebeu ontem, por e-mail, do vice-prefeito Roberto Henriques fac-símile da da Lei Orgânica do município que determina o calendário para entrega de informações relativas a diversos aspectos da administração pública no curso da transição.
Boatos no Boulevard e na blogosfera dão conta de que, apesar das manifestações públicas do Secretário de Governo Fernando Leite, setores do governo estariam propensos a retardar o fluxo de informações e o ritmo da transição, comprometendo o bom curso do processo e as iniciativas da Prefeita eleita no início da gestão.
Matérias nas edições de hoje dos principais jornais de Campos repercutem declarações feitas pelo Vice-Prefeito na tarde de ontem (leia aqui cobertura de O Diário). Também no blog do Garotinho há uma sugestão para que alguém próximo aconselhe o Prefeito Mocaiber a facilitar a transição nos termos da Lei.
Abaixo, reprodução do texto da Lei Orgânica de Campos (clique sobre a imagem para ler em tamanho maior).
sexta-feira, 31 de outubro de 2008
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Processo de Arnaldo no TCU será julgado na próxima quarta
O Processo de Arnaldo Vianna no TCU (6797/2004-7), foi incluído na pauta da Sessão Ordinária, em Plenário, no dia 05/11/2008. Serão analisados os argumentos do pedido de reconsideração ingressado pelo ex-prefeito no dia em 01/07/2008, praticamente véspera, do prazo máximo de inscrição de candidatos que foi no dia 05/07/2008.
O Recurso de Revisão, com pedido de efeito suspensivo do Acórdão que julgou irregulares as contas de Arnaldo, sendo julgado, não traz nenhum reflexo no quadro eleitoral do Município, porém, pode confirmar a sua inelegibilidade, o que o impediria de ser candidato em 2010. A outra conseqüência desta decisão, embora seja outro processo, aí no TSE, seria da perda do seu atual mandato. Com todos estes problemas o futuro político, pelo menos o mais imediato, de Arnaldo Vianna estará ameaçado.
posted by Roberto Moraes at 13:46
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