Audiência Pública do Orçamento

Estivemos ontem representando o SEPE Campos na audiência pública convocada pela Câmara local para discussão da Lei Orçamentária proposta pelo Executivo para 2009.

Novamente o evento se revelou um momento burocrático, após reunir maciça participação da sociedade civil na discussão dos Orçamentos no início da década, quando foi instituído. A sociedade civil fustrou-se ao constatar, após alguns anos de ativa participação, que todo esforço na elaboração de emendas revelava-se inútil, pois, mesmo quando aprovadas, estas não eram executadas, preteridas por prioridades dos governos que manipulam as Leis Orçamentárias em uma enorme margem de manobra criada por inúmeras autorizações prévias de suplementação e remanejamento de recursos previstas na própria Lei. Assim explica-se o pequeno número de instituições inscritas na audiência. Os Vereadores porém, mesmo sabendo participar de um evento com pouca conseqüencia, não deveriam se ausentar da sessão, mesmo que fose para justificar o salário, como bem obssrvou o Vereador Geraldo Venâncio (PDT) que presidiu a audiência. Nada justifica a presença de apenas 4 veraedores na reunião, a saber: além do já citado, Nelson Nahin (PMDB), Dante Lucas (PDT) e Kelinho (PR)- vale ainda mencionar a presença do Vereador eleito Rogério Matoso (PPS).

Do ponto de vista da Educação destacamos mais uma vez, ainda que de forma geral: a necessidade de se considerar os recursos dos royalties para o cálculo dos 25% do Orçamento constitucionalmente vinculado à rubrica; a necessidade de investir estes recursos em reformas de creches e escolas da rede municippal, cuja enorme maioria dispõem de estrutura física sofrivel; no caso da educação infantil - creches - a necessidade de novas vagas para absorver demanda reprimida em vários bairros; a necessidade de repensar o volume de recursos públicos destinsdos a ensino superior - fundamentalmente bolsas em instituições privadas - enquanto há graves carências no ensino básico (educação infantil e fundamental).